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Câmara de Vereadores de Itaperuna aprova repasse do piso da enfermagem para instituições filantrópicas
Texto aprovado na sessão desta quarta-feira (13), em primeira discussão, não abrange funcionários públicos. Vereadores foram a prefeitura questionar o envio da matéria que inclui este segundo grupo.
A Câmara de Vereadores de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, aprovou nesta quarta-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece o repasse da complementação do piso nacional da enfermagem para instituições filantrópicas contratualizadas ou conveniadas. A polêmica gera em torno do texto não abranger funcionários públicos.
De acordo com o texto lido estão incluídos os auxiliares e técnicos de enfermagem, parteiras e enfermeiros que atuam, por exemplo, na Associação dos Pobres, o asilo, e Hospital São José do Avaí, mas não os servidores municipais. Vereadores foram à Prefeitura questionar o envio da matéria que inclui este segundo grupo.
O advogado do sindicato dos trabalhadores dos estabelecimentos da Saúde do Noroeste Fluminense, Dr. Ronielli Côrtes Pieroni destacou que a lei é válida para o setor público e privado, além do repasse estar vinculado ao CPF do profissional sendo necessária a prestação de conta à União por parte de cada município.
"O repasse precisa acontecer até o proximo dia 23, se não for repassado, certamente o sindicato terá que propor uma ação coletiva. Nesse caso teríamos que estudar qual forma seria mais eficaz. Na próxima semana vamos oficiar a secretaria Municipal de Saúde para que o repasse seja feito até a data limite para que se evite que o sindicato tenha atuação", explicou Dr. Ronielle.
