O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) em matéria não-infracional, informa que, no dia 1º de outubro de 2023, serão realizadas as eleições para a escolha dos próximos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2023 a 2026. A promotora de Justiça Aline Carvalho, coordenadora do CAO Infância/MPRJ em matéria não infracional ressalta a importância da atuação do Conselheiro Tutelar. "A função é de extrema relevância para a sociedade, prevista constitucionalmente nas medidas de proteção em favor de crianças e adolescentes em risco no seu município."
Os cidadãos que queiram se candidatar às vagas para exercer as funções de Conselheiro Tutelar devem ter mais de 21 anos de idade, reconhecida idoneidade moral e que resida na cidade onde vai se candidatar. Para obter mais informações sobre como se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, o cidadão deve buscar informações junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município onde reside.
*O que é o Conselho Tutelar?*
É o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, integrado por cinco pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos. Os conselheiros tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.
MPRJ