Justiça manda bloquear contas de Rosinha Garotinho, consultores e gestores de fundo de previdência de servidores de Campos

A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decretou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de veículos que estejam em nome da ex-governadora Rosinha Garotinho, de 5 consultores e de 11 administradores da PreviCampos, a previdência dos servidores do município do Norte Fluminense. O valor do bloqueio é de R$ 383,4 milhões.

Nesta terça-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a Operação Rebote, que cumpriu 18 mandados de busca, sendo 12 deles em endereços em Campos dos Goytacazes, dois no Rio, três em Santos, no litoral de São Paulo e um na capital paulista.

Dois dos endereços das buscas estão relacionados à ex-governadora Rosinha Garotinho: a casa onde mora em Campos e um apartamento no bairro do Flamengo.

Os alvos são investigados por:

Gestão fraudulenta;

Peculato;

Corrupção ativa e passiva;

Associação criminosa;

Lavagem de dinheiro.

De acordo com investigação da Delegacia da Policia Federal em Campos, durante o ano de 2016, os gestores do fundo e consultores contratados realizaram investimentos em títulos podres de longo prazo emitidos por empresas de fachada ou sem capacidade econômica de arcar com os pagamentos.

Na ocasião, Rosinha era prefeita de Campos. Ela foi responsável por indicar Nelson Afonso Oliveira à Presidência da PreviCampos.

O fundo tinha, na ocasião, o capital era da ordem de R$ 1 bilhão.

Durante os seis meses que Nelson esteve à frente, a PreviCampos mudou a filosofia de investimentos.

Deixou de aplicar em gestores de grande porte e passou para gestores de menor porte. Segundo os investigadores, isso colocou em risco as contribuições dos servidores.

Antes de assumir, os investimentos deste tipo representavam 8% da carteira do fundo. Seis meses depois passou a representar 68,14% dos recursos.

Ainda durante a gestão de Nelson foram repassados, sem explicação, R$ 350 milhões da PreviCampos para a Prefeitura de Campos.

Em depoimento à CPI sobre a PreviCampos na Câmara Municipal, Nelson Oliveira, também alvo de busca nesta terça, não soube explicar a diferença entre investimentos de curto e longo prazo, o que chamou a atenção dos parlamentares na ocasião.

Uma das coisas que chamou a atenção dos investigadores é como que um fundo que possui em caixa cerca de R$ 1 bilhão contrata uma consultoria pagando R$ 625 por mês para definir o que fazer com as contribuições dos servidores.

Localizada em Santos, a empresa também foi alvo de buscas pela PF nesta terça, assim como seus sócios e ex-gestores.

As investigações mostram que, apesar de possuir conselhos internos e comitê de investimentos, a PreviCampos, neste período, não realizava reuniões, discussões ou votação para definir o que faria com o dinheiro dos contribuintes.

Tudo era definido pela Consultoria Crédito e Mercado. De acordo com a investigação da PF, a empresa sequer tinha registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, por isso, não estava habilitada para realizar a consultoria.

A defesa de Rosinha Garotinho enviou nota em que afirma que o assunto se refere a um caso de dez anos atrás:

"Os supostos fatos que "justificaram" a busca e apreensão na casa de Rosinha Garotinho teriam ocorridos cerca de dez anos atrás. Ou seja, a única explicação para o que aconteceu hoje na Lapa foi criar um constrangimento para a família, pois o fato é completamente atemporal. Não queremos acreditar que isso seja retaliação ou intimidação política. Sobre a decisão, a única questão imputada à ex-prefeita Rosinha é dela ter indicado pessoas sem qualificação técnica para a diretoria e conselho da PreviCampos", afirma a nota.