O deputado estadual Jair Bittencourt (PL) apresentou duas indicações na Alerj solicitando que seja enviado ofício ao Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Glaucio Paz, para que sejam tomadas as medidas necessárias visando à implantação do serviço de Habilitação nos postos do Detran dos municípios de Italva e Aperibé.
¨Diante da indisponibilidade do serviço de Habilitação, os moradores são obrigados a se deslocar para municípios vizinhos se precisarem requisitar um documento ou fazer uma vistoria no carro, o que acaba dificultando e onerando o processo. É dever do poder público facilitar ao máximo esse acesso, até mesmo, para que o cidadão mantenha sua documentação em dia¨, ressaltou o deputado.
Na maioria dos municípios fluminenses, os serviços de Habilitação e Identificação Civil são realizados nos postos do Detran-RJ após prévio agendamento no site do órgão. Nos postos, é possível realizar a expedição da primeira e segunda vias da Carteira de Identidade, requerer ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de outros serviços, como Licenciamento Anual com vistoria veicular, Troca da Permissão pela CNH, Troca de Placa e Transferência de Propriedade.