MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra investigados por venda de licenças ambientais em Cardoso Moreira e outros municípios

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quinta-feira (24/10), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais. Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID).

Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, estão sendo cumpridos em Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. De acordo com as investigações do GAECO/MPRJ, no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa. Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio INEA, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.

Segundo o GAECO/MPRJ, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental. A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do INEA e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos.

De acordo com as informações apuradas até o momento, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.