O Tribunal Regional Eleitoral vai começar a julgar, nesta quinta-feira (30), o pedido de cassação do governador Cláudio Castro, do PL, e do vice, Thiago Pampolha, do MDB, por suspeitas de irregularidades nos gastos da campanha de 2022.
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O Ministério Público Eleitoral acusa a chapa de não ter comprovado de forma adequada cerca de R$ 10 milhões em despesas de campanha.
Além da cassação, o MP quer que os dois fiquem inelegíveis até 2030 - ou seja, oito anos longe das urnas, contando a partir da última eleição.
As suspeitas envolvem a contratação de oito empresas, que tiveram os sigilos fiscais quebrados por decisão do TRE. Entre elas, há postos de gasolina, locadoras de veículos e prestadoras de serviços de comunicação, marketing e mão de obra.
O parecer aponta que algumas dessas empresas não teriam estrutura para prestar os serviços contratados - e, em alguns casos, nem mesmo sede física.
Um dos contratos que mais chamam atenção é o de uma empresa que recebeu quase 5 milhões de reais da campanha de Cláudio Castro para, supostamente, fornecer cabos eleitorais e trabalhadores terceirizados.
A suspeita é que, durante as eleições, essa empresa tenha sido transferida para um "laranja", já que a antiga responsável por ela concorreu a deputada estadual pelo União Brasil - partido que apoiou Castro -, mas não conseguiu se eleger.
O julgamento no TRE começa às três da tarde e será o primeiro da pauta. A expectativa é que se estenda por alguns dias, porque todos os sete membros do Colegiado precisam votar.
E mesmo depois da decisão, a defesa ainda pode recorrer tanto ao próprio TRE, por meio de embargos, quanto ao Tribunal Superior Eleitoral. O prazo para isso será de três dias após a publicação da decisão no Diário Oficial.
O governador Cláudio Castro e o vice, Thiago Pampolha, negam qualquer irregularidade. A defesa do governador Cláudio Castro afirma que já prestou todos os esclarecimentos e que todas as provas apresentadas mostram que não houve nenhuma irregularidade.
Além disso, os advogados lembram que, no ano passado, num outro processo, os membros do TRE confirmaram, por unanimidade, a aprovação dessas mesmas contas sem nenhuma objeção, seguindo o parecer técnico do próprio tribunal.
Cbn