MP Eleitoral dá parecer pela cassação do prefeito de Laje do Muriaé por abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Laje do Muriaé, Eudócio Moreira Cardozo, e do vice-prefeito, José Maria Martins de Castro, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo o órgão, a gestão municipal autorizou a contratação de cerca de 200 servidores temporários durante o período eleitoral, contrariando decisão judicial que proibia novas admissões. De acordo com o promotor Luiz Otávio Sales Damasceno, 68 dessas nomeações ocorreram mesmo após a intimação da Justiça, o que, segundo ele, evidencia dolo nas ações.

As contratações teriam ocorrido sem critérios técnicos ou processo seletivo, com a finalidade de beneficiar politicamente o grupo no poder. O Ministério Público apontou ainda que houve convocações fora do número de vagas previstas em concurso público e desrespeito à ordem de classificação dos aprovados.

Para o MPE, essas práticas comprometem a isonomia entre os candidatos e colocam em risco a legitimidade do pleito. Com base nos fatos apurados, o órgão pediu a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade dos acusados por oito anos.

A ação foi movida pela Coligação Aliança Popular Lajense, representada pelo advogado José Paes Neto. Em nota, ele afirmou que o parecer do MP "reconhece todas as práticas de abuso de poder político e econômico denunciadas ao longo do processo", reforçando, segundo ele, a robustez das provas apresentadas. "Trata-se de um caso emblemático de uso da estrutura administrativa com fins eleitorais, em desrespeito às leis, à moralidade e à vontade popular", declarou.

O processo segue em tramitação na 112ª Zona Eleitoral, com sede em Miracema.