A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, condenou o ex-delegado do Dops no Espírito Santo, Cláudio Antônio Guerra, por ocultação de cadáver durante a ditadura militar. Ele vai responder a sete anos de prisão, em regime semiaberto.
A condenação, ocorrida na última quinta-feira (8), foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), que divulgou a decisão nesta segunda-feira (12) e comemorou.
"Foi uma importante vitória na busca pela justiça e pela preservação da memória das vítimas da ditadura militar no Brasil", disse o MPF.
De acordo com o MPF, Cláudio Antônio Guerra confessou ter levado os corpos de 12 pessoas para serem incinerados entre 1973 e 1975 na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. Em 2014, ele foi até a usina durante diligência da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e mostrou como os corpos eram incinerados. Os corpos foram retirados de locais como a 'Casa da Morte', em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e DOI-Codi, no Rio de Janeiro.
A investigação dos crimes cometidos por Guerra se baseou em seus próprios relatos no livro Memórias de Uma Guerra Suja, em que confessa ter recolhido e levado os 12 corpos para serem incinerados.
Além disso, segundo o MPF, a confirmação também aparece em vários depoimentos, incluindo um prestado no MPF no Espírito Santo.
Segundo o MPF, os 12 militantes políticos que foram vítimas do regime autoritário são: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.
"Essas 12 pessoas mencionadas por Guerra fazem parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV)", explica o MPF.
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu "a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos".
Cláudio Guerra ainda pode entrar com recurso contra a sentença condenatória. A Justiça deu a ele o direito de recorrer em liberdade.
G1