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Congresso aprova projeto para viabilizar pagamento do piso da enfermagem

Proposta abre crédito de mais de R$ 7 bilhões para bancar mínimo da categoria.

Por JN Notícias RJ em 27/04/2023 às 04:12:15

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26), em votação sem contagem de votos, um projeto que abre crédito de mais de 7 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (25), destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera o valor insuficiente (leia mais abaixo).

O piso salarial das categorias foi aprovado no Congresso em 2022 na forma de projeto de lei e de uma emenda constitucional. A proposta estabeleceu os pisos de:

Enfermeiros – R$ 4.750

Técnicos de enfermagem – R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375

Parteiras – R$ 2.375

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