O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou na sexta-feira (30/6) Jair Bolsonaro (PL) por 5 votos a favor e 2 contra por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, tornando o ex-presidente inelegível por oito anos.
Após a formação de maioria no tribunal, Bolsonaro disse que levou "uma facada nas costas" e que "não está morto". Também afirmou que pretende recorrer da decisão: "Não é o fim da direita no Brasil".
Bolsonaro pode apresentar por meio de sua defesa recursos no próprio TSE e já anunciou que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo depende da estratégia que a defesa escolher, conforme explicam especialistas, embora as chances de reverter a decisão sejam baixas.
Votaram a favor da condenação o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lucia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação.
A decisão contra Bolsonaro passa a valer imediatamente assim que o acórdão (decisão coletiva dos ministros) for publicado, o que deve acontecer nos próximos dias. Os oito anos são contados a partir de 2022, ou seja, o ex-presidente fica fora de eleições até 2030.
A ação também traz acusações contra o general Walter Braga Netto, que era candidato a vice presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, o plenário do TSE considerou que não há elementos suficientes para condená-lo por abuso de poder e ele foi absolvido.
Pelo que Bolsonaro foi condenado?
Bolsonaro foi julgado por causa de um episódio de 2022. Em julho, antes das eleições daquele ano, o então presidente reuniu dezenas de diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada e fez uma apresentação divulgando notícias falsas sobre insegurança das urnas eletrônicas e teorias da conspiração sobre a legitimidade das eleições.
No episódio, Bolsonaro também fez acusações contra ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o seu principal adversário político, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro foi transmitido pela emissora pública TV Brasil.
A ação que foi julgada agora pelo TSE foi proposta pelo PDT no ano passado. A ação acusa Bolsonaro de ter cometido ilegalidades eleitorais com a organização e condução dessa reunião.
O PDT argumenta que o então presidente cometeu abuso do poder político e mau uso dos sistemas de comunicação - infrações que, se houver condenação, vão resultar em inelegibilidade para Bolsonaro por 8 anos.
O Ministério Público eleitoral apoia essa tese do PDT e também pediu a condenção e inelegibilidade de Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro negou as acusações e afirma que não houve divulgações de informações falsas nem intenção eleitoral no evento.
Bolsonaro disse nesta sexta (30/6), antes da decisão, que iria recorrer em caso de condenação. Também negou as acusações feitas no processo.
"Não ataquei o sistema eleitoral, eu mostrei possíveis falhas e vulnerabilidades", afirmou.
BBC