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Vereadores afastados e outros empossados na Câmara de Campos.

A mudança ocorreu depois de configurado fraude de cota de gênero nas ultimas eleições

Por JN Notícias RJ em 05/04/2024 às 09:55:53

Nesta quinta-feira (4), o JuĂ­zo da 76ÂȘ ZE, em Campos dos Goytacazes, retotalizou os resultados das Eleições 2020 para o cargo de vereador. Com a retotalização, os novos vereadores eleitos são (por ordem alfabĂ©tica): Álvaro CĂ©sar Gomes Faria (PRTB), AndrĂ© Luiz Gomes de Oliveira (Avante), Antônio Francisco Siqueira Filho (Cidadania), Carlos Alberto Guimarães (Solidariedade), FĂĄbio de Azevedo Almeida (PSB) e Jorge William Virgilio (Democracia Cristã).

A retotalização foi necessĂĄria após decisão do TSE, proferida pela Isabel Gallotti, que reconheceu fraude à cota de gĂȘnero praticada pelos antigos partidos Partido Social Liberal (PSL) e Democratas (DEM), cuja fusão em 2022 originou o União Brasil (UNIÃO), e pelo então Partido Social Cristão (PSC), incorporado em 2023 pelo Podemos (PODE). A decisão decretou a nulidade dos votos recebidos pelas legendas e cassou os diplomas dos eleitos.


Os novos vereadores entram nas vagas dos ex-vereadores RogĂ©rio Fernandes Ribeiro Gomes e Marcione da Costa (eleitos pelo Democratas), Bruno Vianna e Nildo Nunes Cardoso (eleitos pelo PSL), e Maicon Silva da Cruz e Pastor Marcos Elias (eleitos pelo PSC).

A audiĂȘncia pĂșblica de retotalização segue o determinado pela Resolução TSE nÂș 23.611/19. Compareceram ao evento, representantes do MinistĂ©rio PĂșblico Eleitoral, da OAB, de partidos polĂ­ticos e da Câmara Legislativa.
 

Entenda o caso

No dia 20 de março, a ministra do TSE Isabel Gallotti, ao julgar recurso do MinistĂ©rio PĂșblico Eleitoral, reconheceu a fraude à cota de gĂȘnero praticada pelas legendas no pleito de 2020. 

De acordo com a magistrada, a fraude ficou configurada em relação ao PSC e PSL, jĂĄ que candidatas das legendas apresentaram votação inexpressiva e prestação de contas padronizadas, alĂ©m de não terem praticado atos de campanha.

Quanto ao DEM, a magistrada apontou que houve inĂ©rcia da legenda para providenciar a substituição de duas candidaturas femininas indeferidas, apesar do tempo hĂĄbil. 

Fonte: Ascom TRE



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