Mudanças na CNH em 2025: Novos Limites de Pontuação, Validade e Renovação

Novo Limite de Pontos da CNH

Atualmente, a suspensão acontece após o período de 12 meses, quando o motorista acumula:

20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;

30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou

40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

No entanto, isso pode mudar em 2025 através do Projeto de Lei 2002/24, já em análise no Senado. O texto determina que a pontuação mínima para suspensão seja ampliada para 80.

Para a autora, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), esse projeto deve ajudar os profissionais que trabalham como motoristas, que muitas vezes acabam com maiores pontuações no documento.

O principal problema é que o condutor pode ter a CNH suspensa por um período que vai de 6 meses a 2 anos. Além disso, ele também pode ter que pagar multa com valores diferentes conforme o tipo de infração cometida:

Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38

Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16

Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23

Infração gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47

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Outra mudança importante que deve passar a valer em 2025 é a redução da tarifa de renovação. O PL 5153/2023 dá desconto a partir da idade do condutor, sendo de 50% para quem tem entre 50 e 69 anos; e 70% para quem tem acima de 70 anos.

Essa é uma importante medida, pois a validade da CNH mudou em 2024, fazendo com que os idosos renovem o documento mais vezes, conforme abaixo:

Motorista até 50 anos: 10 anos de validade da CNH;

Motoristas de 50 a 70 anos: 5 anos;

Motoristas acima de 70 anos: 3 anos.

O texto deve passar por outras comissões e, para virar lei, deve ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.