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Governo federal repassa mais de R$ 15 milhões para educação infantil

Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.

Por JN Notícias RJ em 14/08/2023 às 15:21:29

Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no DiĂĄrio Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municĂ­pios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pĂșblica de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BĂĄsica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pĂșblica. Estudos apontam que, nas famĂ­lias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no paĂ­s.

Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em perĂ­odo parcial e 438 em perĂ­odo integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em perĂ­odo parcial e 218 em perĂ­odo integral.

Os recursos serão repassados aos municĂ­pios dos estados do Acre, Amazonas, CearĂĄ, de GoiĂĄs, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do ParĂĄ, da ParaĂ­ba, do PiauĂ­, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).

As secretarias de Educação receberão os valores de forma automĂĄtica, em parcela Ășnica, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municĂ­pios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

O Ășltimo Censo Escolar 2022 apontou a existĂȘncia de 74,4 mil creches, em todo o paĂ­s. Das matrĂ­culas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pĂșblica e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convĂȘnio com a rede pĂșblica de educação infantil.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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